O direito ao auxílio-refeição será estendido para o período das férias em um dos estados do Brasil. A medida foi adotada pelo Governo do Rio Grande do Sul e vai beneficiar aos servidores públicos gaúchos. A decisão muda a forma como o benefício é concedido aos servidores estaduais.
Normalmente, o auxílio-refeição está vinculado à jornada ativa de trabalho, ou seja, ele não costuma valer no período das férias ou folgas prolongadas. No entanto, a alteração no sistema vai permitir que os servidores tenham acesso ao benefício até mesmo nesses casos. O texto publicado não dá maiores detalhes sobre valores ou critérios adicionais a serem pagos.
Especialistas afirmam que a proposta do Governo do Rio Grande do Sul funciona como um reconhecimento do direito ao trabalhador e muda a relação entre os servidores e empregadores. No texto também não há qualquer informação sobre um possível desconto da remuneração durante o período de afastamento, seja por férias ou folgas.
Rio Grande do Sul altera benefício do auxílio-refeição a servidores estaduais
A novidade foi adotada após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da Turma de Uniformização da Fazenda Pública, que julgou favorável o pedido de reconhecimento por parte dos servidores. A magistrada Márcia Regina Frigeri, relatora do caso, destacou que as férias também são consideradas como um período “efetivo de exercício”.
“A remuneração das férias deve equivaler à que o servidor perceberia em efetivo exercício”, disse a magistrada, confirmando que os servidores devem ter acesso a “todas as vantagens, como se estivesse em exercício. Logo, sendo as férias consideradas como efetivo exercício, impõe-se a manutenção de todas as parcelas remuneratórias de caráter habitual que integram o padrão retributivo do servidor”.
