Os servidores públicos do estado do Rio Grande do Sul receberam uma boa notícia para o restante do ano. Até mesmo durante o período das férias, os trabalhadores terão o direito de continuar recebendo o benefício do auxílio-refeição, uma novidade que agradou ao setor e já está em vigor no território gaúcho.
Normalmente, o pagamento do auxílio-refeição está vinculado à jornada ativa do trabalho, ou seja, o benefício não costumava ser pago em períodos de férias ou folgas acumuladas. No entanto, a regra foi alterada e os servidores vão receber independente da época do ano, embora não haja confirmação oficial se os valores serão mantidos ou se haverá mudanças na quantia.
Para os servidores, a medida foi motivo de comemoração, já que altera a relação entre funcionários e empregados, além de valorizar o trabalho mesmo durante as férias. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul não publicou qualquer limitação ou exceção no texto divulgado, o que foi visto como mais uma boa garantia aos servidores.
Auxílio-refeição é pago aos servidores gaúchos até nas férias
O texto oficial também não menciona categorias específicas de trabalho, de carreira ou órgãos públicos, ou seja, a medida está em vigor para todos os servidores gaúchos. A publicação reforçaque o avanço no reconhecimento do auxílio-refeição como parte dos direitos dos trabalhadores durante o período de descanso.
A medida foi adotada após uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da Turma de Uniformização da Fazenda Pública, que aprovou o pedido de reconhecimento por parte dos servidores. A magistrada Márcia Regina Frigeri, relatora do caso, disse que as férias são consideradas como um período “efetivo de exercício”, o que garante o pagamento do benefício.
