A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera regras para microempreendedores inadimplentes. A medida prevê a suspensão automática da cobrança mensal do DAS após seis meses sem pagamento. O objetivo é reduzir o crescimento das dívidas acumuladas entre os MEIs.
Atualmente, o sistema mantém a emissão das cobranças mesmo com atraso prolongado nos pagamentos. Pela legislação em vigor, o desenquadramento do regime acontece apenas após 12 meses consecutivos de inadimplência. O novo texto pretende criar um intervalo para reorganização financeira antes de medidas mais severas.
Proposta tenta conter avanço das dívidas
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Daniel Agrobom, relator do Projeto de Lei Complementar 176/25. Segundo ele, o aumento da inadimplência entre pequenos empreendedores exige mudanças urgentes. Dados apresentados na comissão apontam que cerca de 6,2 milhões de MEIs estavam em débito em 2024.
Esse número representa aproximadamente 40% dos registros ativos da categoria em todo o país. O autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro, afirma que muitos empreendedores acabam acumulando débitos impossíveis de quitar. A suspensão temporária funcionaria como uma alternativa para evitar o agravamento da situação financeira.
Cobranças continuam registradas
Mesmo com a interrupção da geração automática das guias mensais, os débitos não serão cancelados. As pendências continuarão vinculadas ao contribuinte e poderão ser parceladas ou inscritas em dívida ativa. A proposta também estabelece que a cobrança será retomada após a regularização do cadastro.
O texto prevê reativação automática da emissão do DAS assim que o empreendedor quitar ou renegociar os valores pendentes. Outra possibilidade será a manifestação formal de interesse em permanecer no regime do MEI. Dessa forma, o governo busca manter o controle tributário sem excluir imediatamente os inadimplentes.
