Nesta quinta-feira (25), o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que, a partir do dia 13 de outubro, os débitos automáticos feitos entre bancos para empresas terão que ser realizados pelo Pix Automático, ferramenta disposta pelo Banco Central. A ideia é autorizar pagamentos recorrentes de forma digital e padronizada pelo aplicativo da instituição financeira.
A resolução do CMN determina a obrigatoriedade para que novos contratos de débitos interbancários de pessoas jurídicas (como empresas de energia, telefonia ou escolas) sejam feitos pelo Pix Automático. Em contrapartida, os vínculos antigos terão prazo até 1º de janeiro de 2026 para serem adaptados às novas imposições.
De acordo com o Banco Central, a alteração do curso proporciona maior segurança, reduzindo o risco de cobranças indevidas e aumentando a competição entre as instituições financeiras. Nesse intervalo, a metodologia funcionará dentro da estrutura do Open Finance, garantindo cobranças mensais recorrentes, tais como conta de luz, energia e assinaturas.
“A obrigatoriedade de uso do Pix Automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos. […] Tem potencial de aumentar a competição, reduzir a inadimplência, elevar a eficiência de processos operacionais e diminuir os custos dos procedimentos de cobrança, benefícios que serão usufruídos pelos clientes do Sistema Financeiro Nacional”, diz a autarquia em nota.
Utilidades do Pix Automático
Diferente do débito automático tradicional, o serviço automático funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com liquidação imediata. Sua ativação pode ser autorizada por meio do aplicativo do banco, diretamente com a empresa prestadora do serviço, por intermédio de QR Code ou pela função “Pix copia e cola”.
A título de curiosidade, a funcionalidade é gratuita para o cliente pagador. Contudo, os bancos e empresas que oferecem o serviço arcarão com taxas pela sua prestação. Por sua vez, é possível cancelar a autorização a qualquer instante, encerrando a recorrência dos pagamentos agendados.
