Nos últimos dias, dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais foram aprovados pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Embora ainda precisem da análise do Senado, o órgão máximo de deliberação pontuou a urgência das propostas. Na prática, a relação diplomática entre o território brasileiro e a China e a França ganhou uma nova dinâmica.
A primeira medida diz respeito ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1023/25, que aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual assinado em 2017 entre Brasil e França. Em resumo, o texto destaca as atualizações das regras para contemplar obras destinadas à internet e à televisão. Sobretudo, todas as obras em coprodução serão consideradas nacionais nos dois países.
No texto aprovado, está estabelecido que a proporção dos aportes de cada coprodutor poderá variar entre 20% e 80% do custo final da obra. Por sua vez, a repartição das receitas adquiridas também deve ser proporcional a esses investimentos. No mais, o Acordo de Coprodução Cinematográfica não cria ônus financeiro para o Brasil e servirá de base para futuros contratos entre entidades privadas.
Em contrapartida, o (PDL) 1203/25, relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), diz respeito ao Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, para tratar dos mesmos fins. Nesse cenário, o projeto prevê que cada coprodutor contribuirá financeiramente com no mínimo 20% e no máximo 80% do orçamento total das obras.
Assim como no acordo feito com a França, os direitos de propriedade e a divisão das receitas geradas deverão ser compartilhados de forma proporcional aos investimentos. Porém, é válido destacar que o texto ainda estabelece a isenção de taxas na admissão temporária de equipamentos de filmagem, servindo de base normativa para criar condições favoráveis a futuros contratos de colaboração.
Entenda o que foi aprovado pelo Plenário
- O PDL 1023/25, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), diz respeito ao Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre Brasil e França, com a ampliação de um tratado anterior para, agora, contemplar também obras destinadas à internet e à TV.
- O PDL 1203/25, relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), diz respeito ao Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, para tratar coproduções como filmes nacionais em ambos os países.
