Brasileiros com 80 anos ou mais possuem um nível de prioridade no atendimento que vai além daquele garantido aos demais idosos. A legislação determina que esse grupo tenha preferência especial em filas e serviços, sendo atendido antes mesmo de pessoas entre 60 e 79 anos que também possuem direito ao atendimento prioritário.
A regra foi criada pela Lei nº 13.466 de 2017, que alterou o Estatuto do Idoso para estabelecer a chamada “prioridade especial”. Antes dessa mudança, todos os idosos com 60 anos ou mais eram atendidos no mesmo nível de preferência. A atualização da lei passou a garantir tratamento diferenciado para quem já ultrapassou os 80 anos.
Na prática, quando duas ou mais pessoas estiverem em uma fila de atendimento preferencial, o idoso com 80 anos ou mais deve ser atendido primeiro, mesmo que tenha chegado depois de alguém entre 60 e 79 anos. A medida foi pensada para oferecer proteção adicional a quem pode enfrentar maiores limitações físicas, incluindo mobilidade, ou de saúde.
Brasileiros com mais de 80 anos têm acesso a atendimento prioritário
Esse direito se aplica em diversos tipos de atendimento, tanto no setor público quanto no privado. Bancos, hospitais, farmácias, supermercados, repartições públicas e outros estabelecimentos que oferecem filas prioritárias precisam respeitar essa preferência especial dentro do grupo de idosos no Brasil.
Especialistas destacam que a criação dessa regra acompanha o aumento da expectativa de vida no país e o crescimento da população mais longeva. Apesar de estar em vigor desde 2017, ainda há muitos brasileiros que desconhecem esse direito, o que torna importante divulgar a informação para que os idosos e suas famílias possam exigir o cumprimento da lei.
