O Estatuto da Pessoa Idosa foi criado com o objetivo de assegurar direitos básicos facilitados para pessoas com 60 anos ou mais em todo o território brasileiro. Apesar de a legislação ser objetiva sobre a proteção integral de serviços sociais para essa segmentação, um documento em especial garante acessos adicionais. Trata-se da Carteira da Pessoa Idosa, ou Carteira do Idoso.
Na prática, o documento em questão comprova o direito à gratuidade (duas vagas por veículo) ou a, no mínimo, 50% de desconto em passagens de transporte interestadual para idosos com renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos. No entanto, para que sejam contemplados, é necessário estarem registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Aos interessados, a solicitação pode ser feita por meio do site oficial da Carteira do Idoso, via login gov.br ou dirigindo-se a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Essa última opção é uma das escolhas mais comuns entre brasileiros com 60 anos ou mais. Isso porque o atendimento preferencial consegue auxiliar com maior dinâmica na emissão do documento.
Uma vez emitida, a carteira apresenta validade de 2 anos, devendo ser renovada assim como todos os documentos oficiais. Porém, é válido destacar que, em caso de informações desatualizadas, é necessário regularizar. Nesse cenário, se a situação for urgente, o gestor municipal ou distrital pode emitir uma declaração provisória, com vigência de 180 dias, em todo o país.
Confira alguns direitos assegurados a esses brasileiros:
- Transporte urbano: pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte público coletivo (ônibus, trens, metrô), apresentando apenas um documento com foto;
- Transporte interestadual: a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo é garantida para maiores de 60 anos com renda até dois salários mínimos, por meio da “Carteira da Pessoa Idosa”. Se as vagas gratuitas acabarem, há desconto de 50%;
- Saúde e Cultura: conforme o Estatuto, a terceira idade tem prioridade e acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo, muitas vezes via Farmácia Popular. Por outro lado, há também descontos de pelo menos 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais e de lazer;
- Vagas de estacionamento: reserva de vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados;
- Prioridade no atendimento: prioridade garantida em filas de bancos, órgãos públicos, farmácias e supermercados.
