Com a finalidade de permanecer integrando socialmente pessoas com mais de 60 anos, a legislação brasileira estabelece direitos a este segmento. Por enxergar que o envelhecimento natural corrobora com o isolamento e sentimento de não pertencimento, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece quatro gratuidades para aliviar a situação financeira da terceira idade.
Na prática, os benefícios integram diferentes serviços, como transporte público, saúde, lazer e despesas de casa. O intuito principal dessas ofertas é garantir a qualidade de vida, mobilidade e inclusão social de brasileiros com mais de 60 anos, assegurando seus direitos constitucionais. Em outras palavras, trabalham para reduzir as desigualdades, permitindo que esse grupo acesse serviços essenciais com autonomia.
Quais são essas gratuidades?
Transporte público: brasileiros com mais de 65 anos possuem direito à gratuidade em transportes públicos em todos os municípios do país, além do direito ao assento preferencial. Em continuidade, em relação aos ônibus intermunicipais, a lei prevê duas poltronas gratuitas para esse grupo. Porém, caso estejam ocupadas, é possível solicitar desconto de 50% no valor da passagem.
- Regras: no primeiro caso, basta apenas apresentar o documento de identidade, enquanto no segundo o idoso precisa comprovar renda inferior a dois salários mínimos.
Fraldas geriátricas e medicamentos gratuitos: instituído pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular do Brasil disponibiliza insumos gratuitos para a população. Portanto, pessoas com 60 anos ou mais podem realizar a retirada de fraldas geriátricas nos estabelecimentos cadastrados sem precisar comprometer a renda.
- Regras: para que a retirada ocorra sem maiores problemas, é preciso apresentar documento de identidade com foto e CPF, além da receita médica válida.
Desconto em contas de luz: correspondendo a uma despesa mensal, pessoas com mais de 65 anos e assistidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber descontos na conta de luz com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a dedução aos auxiliados é automática, sem necessidade de solicitar à concessionária.
Direito à meia-entrada: por último, mas não menos importante, corresponde ao pagamento de 50% do valor em ingressos de concertos, salas de cinema, cineclubes, teatros e outros. No rol de contemplados aparecem os idosos com mais de 60 anos.
- Regras: para ter direito ao desconto, é preciso apresentar o documento de identidade no momento de ingresso no evento.
