O ano de 2026 começa com alterações importantes nas regras de trânsito em diferentes áreas do setor automotivo. As mudanças envolvem desde a emissão da Carteira Nacional de Habilitação até exigências médicas e tributárias.
Entre os pontos que mais chamaram atenção está o novo modelo de emissão da primeira CNH sem obrigação de autoescola. O sistema permitirá abertura do processo diretamente pela internet por meio da plataforma da Senatran. As aulas teóricas poderão ocorrer totalmente em formato digital.
Outra novidade envolve a redução da carga horária mínima exigida para aulas práticas de direção. O candidato também poderá utilizar veículo próprio durante parte do processo de habilitação.
Exame toxicológico e novas exigências
O Congresso Nacional também aprovou a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias A e B. Antes, a regra valia apenas para condutores profissionais das categorias C, D e E. A medida amplia o controle sobre o consumo de substâncias psicoativas entre novos motoristas.
Além disso, houve alteração no teto nacional cobrado pelos exames médicos exigidos na emissão ou renovação da CNH. O valor máximo estabelecido passou a ser de R$ 180 para avaliação física e psicológica. Antes da mudança, os preços variavam bastante entre os estados brasileiros.
As regras para ciclomotores também sofreram mudanças importantes. A partir de 2026, será obrigatório possuir CNH categoria A ou autorização específica para conduzir esse tipo de veículo. O Contran também passará a exigir placa, registro no Renavam e uso obrigatório de capacete.
IPVA e isenção para veículos PCD
Outra alteração relevante envolve a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação em alguns estados brasileiros. A medida beneficia motoristas de estados que ainda não adotavam esse modelo de isenção tributária. Carros fabricados até 2006 poderão ficar livres do imposto em determinadas regiões.
Também avançou a proposta que amplia o teto de isenção tributária para veículos destinados a pessoas com deficiência. O novo texto prevê aumento no valor máximo dos automóveis com isenção total ou parcial de impostos.
