A nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a beneficiar milhares de motoristas em 2026, mas possui limitações para quem tem idade entre 50 e 69 anos. Apesar da promessa de reduzir a burocracia no processo, esse grupo vai poder utilizar o sistema simplificado apenas uma única vez antes de voltar ao modelo tradicional de renovação.
As mudanças fazem parte da Medida Provisória nº 1.327, conhecida como programa do “Bom Condutor”, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2025. A proposta busca facilitar a vida de motoristas que mantêm bom histórico no trânsito, permitindo a renovação do documento de forma digital e sem a necessidade de comparecer presencialmente aos órgãos de trânsito.
Na prática, condutores entre 50 e 69 anos que atendem aos critérios poderão renovar a CNH online pela primeira vez. No entanto, quando chegar o momento da renovação seguinte, normalmente cinco anos depois à etapa inicial, será necessário voltar ao procedimento convencional, com exames médicos e psicológicos realizados em clínicas credenciadas.
Novas regras da CNH entraram em vigor no Brasil
Para motoristas com 70 anos ou mais, as regras são ainda mais rigorosas. O sistema automático não se aplica a essa faixa etária, já que o governo considera essencial o acompanhamento médico frequente para esse grupo. Por isso, os condutores precisam realizar todas as etapas de forma presencial a cada renovação.
Além disso, a legislação também exclui automaticamente do benefício motoristas que possuam doenças progressivas ou qualquer restrição médica prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesses casos, a avaliação médica periódica continua sendo obrigatória para garantir a aptidão do condutor ao volante.
