A partir do dia 1º de março, uma mudança relevante na legislação trabalhista promete alterar a rotina do comércio brasileiro em geral, o que inclui lojas, supermercados e diversos outros serviços de todo o país. A nova regra, estabelecida pela Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, extingue a autorização automática para o trabalho aos domingos e feriados.
Na prática, os estabelecimentos só poderão funcionar nessas datas se houver um acordo formal com os funcionários, por meio de convenção coletiva, entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores. Até então, muitas categorias do comércio contavam com permissão permanente para abrir aos finais de semana e feriados.
Agora, com a mudança, o Governo Federal retoma o entendimento de que o trabalho nesses dias deve ser definido por meio de negociação entre as partes. Segundo o Ministério do Trabalho, a nova regra do comércio corrige distorções de gestões anteriores e fortalece o diálogo sindical. Por outro lado, há preocupação por parte do setor operacional no que diz respeito aos impactos na operação e nas vendas.
Nova regra para o comércio entra em vigor em março
Vale destacar que a medida não proíbe o trabalho aos domingos e feriados, mas estabelece que ele deve ser negociado entre as partes. Se houver autorização, os comércios poderão abrir normalmente nessas datas. A lista de segmentos que perdem a autorização automática é extensa. Entre os principais setores que passarão a depender de acordo sindical para abrir estão:
- Alimentação: supermercados, hipermercados, feiras livres, açougues, peixarias e padarias.
- Saúde e beleza: farmácias (inclusive de manipulação), barbearias e salões de beleza.
- Serviços automotivos: postos de combustíveis e lojas de acessórios.
- Lazer e turismo: hotéis, bares, restaurantes, casas de diversões e locadoras de veículos.
- Comércio em geral: lojas de shopping centers e varejistas de roupas, móveis e eletroeletrônicos.
