Motoristas que utilizarem o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) podem obter até 40% de desconto no valor das multas. O benefício é válido para infrações em todo o território nacional, desde que o pagamento seja realizado antes do vencimento, sem apresentação de defesa prévia ou recurso, confirmando o cometimento da infração.
O SNE é regulamentado pelos artigos 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite que todas as notificações de autuação e penalidade sejam enviadas eletronicamente, substituindo o envio pelos Correios. A adesão ao sistema simplifica o acompanhamento das multas, garante economia e contribui para a modernização da comunicação entre os órgãos de trânsito e os cidadãos.
Como se cadastrar e utilizar o SNE
O cadastro é realizado diretamente no app CDT, disponível para Android e iOS. É necessário fazer login com a conta Gov.br, acessar o menu “Infrações” e selecionar a opção de adesão ao SNE.
O sistema está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas proprietárias de veículos. Motoristas que ainda não possuem CNH podem participar utilizando apenas o número do RENAVAM do veículo.
Após a adesão, o usuário passa a receber todas as notificações eletronicamente. Caso deseje, a adesão pode ser cancelada a qualquer momento, voltando a receber as notificações impressas pelos Correios.
Além do desconto financeiro, o uso do SNE elimina atrasos na entrega das notificações, evita extravios de correspondência e oferece mais praticidade no gerenciamento das infrações. O programa também contribui para a redução do uso de papel, alinhando-se às práticas de sustentabilidade.
