Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já usam a comprovação biométrica desde o dia 21 de novembro de 2025, quando passou a ser um requisito obrigatório para quem deseja solicitar novos benefícios. A norma foi regulamentada através do Decreto nº 12.561, que busca proteger os dados dos cidadãos e garantir que os valores serão repassados de forma correta.
Apesar do requisito ser obrigatório a quem faz novas solicitações, os antigos beneficiários que ainda não aderiram ao novo sistema não correm o risco de sofrerem o bloqueio automático da conta. Quem já recebe a aposentadoria ou pensão vai seguir com o pagamento em dia no mês de fevereiro.
O INSS garante que a implementação da biometria será gradual para quem tem o sistema ativo. Dessa forma, o instituto afirma que não haverá qualquer suspensão imediata de pagamentos, mas lembra que pode haver a necessidade do cadastro ser atualizado. Nesse caso, o órgão vai comunicar a informação de forma individual e antecipada.
INSS vai seguir com os pagamentos aos beneficiários ativos
O Governo Federal estabeleceu a necessidade do uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento útil no Brasil, mas a exigência só vai valer a partir do dia 1º de janeiro de 2028. A CIN será a única comprovação de identificação e manutenção de todos os benefícios. Já a obrigatoriedade da biometira do INSS é voltada apenas para os novos beneficiários.
No entanto, estão dispensados da obrigatoriedade da biometria do INSS os idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de lomoção com comprovação por laudo médico, moradores de áreas remotas, como comunidades ribeirinhas, ou migrantes. refugiados e residentes no exterior. No site ou aplicativo Meu INSS é possível consultar todas as informações e tirar dúvidas com a central de atendimento.
