Motoristas que trabalham por conta própria podem ganhar um importante alívio financeiro no Brasil com um novo projeto que está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a isenção do pagamento do pedágio em rodovias federais e estaduais para profissionais que dependem do veículo como fonte de renda, reduzindo custos que impactam diretamente no lucro dessa atividade autônoma.
O texto do Projeto de Lei 7026/25 é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A medida estabelece que o benefício será concedido a condutores que utilizem o veículo exclusivamente para transporte remunerado de passageiros ou cargas, mediante cadastro e comprovação da atividade profissional no sistema.
Entre os trabalhadores que podem ser contemplados estão caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas, motofretistas e motoristas de aplicativos. Para garantir o acesso à gratuidade, será necessário registrar previamente o veículo junto ao órgão responsável, com a apresentação dos documentos solicitados. A identificação nas praças de pedágio deverá ocorrer por meio de tecnologias como tags eletrônicas ou QR codes.
Nova lei pode dar isenção nos pedágios do país
A proposta também prevê que a União crie mecanismos de compensação financeira para as concessionárias, com o objetivo de evitar prejuízos aos contratos e à manutenção das rodovias. Além disso, o texto inclui regras de controle para impedir fraudes, determinando que o benefício seja vinculado exclusivamente ao veículo de trabalho e proibindo sua transferência para terceiros.
Caso seja identificado uso indevido, como utilização do veículo para fins pessoais, o motorista poderá sofrer penalidades, o que inclui a suspensão do benefício, cobrança retroativa de pedágios e aplicação de multas. Atualmente, não há isenção ampla para esses profissionais no país. O projeto ainda será analisado por comissões da Câmara e, para entrar em vigor, precisará ser aprovado também pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
