Um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que adotam comportamentos perigosos no trânsito avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou a proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passa a classificar a direção irresponsável como infração gravíssima, com risco de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dois anos.
O texto aprovado diz que esse tipo de conduta passa a receber penalidades equivalentes às aplicadas à participação em corrida ilegal, popularmente conhecida como racha ou pega, uma das infrações mais severas previstas na legislação de trânsito. A penalidade inclui multa de R$ 2.934,70, valor correspondente a dez vezes a multa-base de uma infração gravíssima.
Além disso, o motorista infrator poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além do acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em caso de reincidência dentro do período de um ano, a suspensão poderá ser dobrada, fazendo com que o condutor fique até 24 meses sem dirigir.
Projeto de Lei pode suspender CNH de infratores por até 2 anos
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ao Projeto de Lei nº 1.405/2024, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O texto original previa a criação de um novo artigo no CTB, mas a base dele foi mantida. Segundo o relator, a medida busca desestimular condutas perigosas no trânsito sem comprometer a organização do Código de Trânsito.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto vai seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o texto poderá seguir diretamente para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem necessidade de passar pela votação no plenário da Câmara.
