A isenção de pedágio para idosos voltou a ser alvo de discussões no Congresso Nacional e pode mudar a rotina de milhões de motoristas brasileiros. Projetos em análise na Câmara dos Deputados propõem liberar a cobrança para condutores com 60 anos ou mais em rodovias federais, o que ampliaria os direitos já garantidos a essa faixa etária no Brasil.
Atualmente, não existe uma lei federal que assegure esse benefício. No entanto, o Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade no transporte coletivo urbano e descontos em viagens interestaduais, mas não inclui a isenção em pedágios. Por isso, qualquer mudança depende da aprovação de novos projetos no Congresso.
Entre as propostas em tramitação está o PL 6886/2010, apresentado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que prevê a gratuidade para idosos ao dirigir o próprio veículo. Outro texto, o PL 5175/2013, de autoria do ex-deputado Sergio Zveiter, chegou a sugerir a ampliação do benefício para motoristas com 65 anos ou mais, mas acabou sendo arquivado num primeiro momento após parecer contrário.
Apesar do avanço do debate, os projetos ainda precisam cumprir várias etapas legislativas até que, de fato, se tornem lei. Isso inclui aprovação nas comissões, votação no plenário da Câmara, análise pelo Senado e, por fim, sanção presidencial. Até lá, a cobrança de pedágio segue obrigatória para todos os motoristas, independentemente da faixa etária.
Vale destacar que deixar de pagar pedágio é considerado infração. De acordo com as regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a evasão gera multa e mantém o débito com a concessionária. Em sistemas automáticos, o não pagamento dentro do prazo também resulta em cobrança posterior e registro da infração, reforçando a necessidade de atenção dos condutores.
