A última alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ocorreu em 2021, mas o Governo Federal pode revolucionar a oferta em função da retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com um projeto de lei tramitando nos bastidores, a tendência é que a solicitação para a aquisição da documentação tenha o preço reduzido em 80% aos valores instituídos atualmente pelas autoescolas.
Sobretudo, a proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes e atualmente em consulta pública, tem a finalidade de modernizar e simplificar a formação de condutores em todo o território brasileiro, permitindo que o candidato escolha outras formas de aprendizado. Isso garante a busca por aulas com instrutores autônomos credenciados ou cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para uma melhor compreensão, atualmente o custo médio para adquirir a CNH ultrapassa os R$ 4,4 mil, variando conforme o estado em que o motorista reside. Em contrapartida, caso a proposta seja validada, o preço do documento pode cair para cifras entre R$ 800 a R$ 900. Por sua vez, o montante tende a sofrer alterações mediante a escolha do candidato em relação às aulas práticas e teóricas.
“Essas barreiras infralegais são tantas que o processo é burocrático, caro e muito lento. As pessoas gastam até R$ 5 mil para tirar uma carteira A e B (para moto e carro particular), levam em média 9 meses para cumprir o rito. Muita gente desiste. O governo vai manter as provas, porque cabe ao governo democratizar e baratear a maneira de aprender e o dever de aferir se o cidadão aprendeu”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Como seria a nova mudança para a retirada da CNH?
Conforme a minuta do projeto, as aulas teóricas e práticas deixarão de ser obrigatórias para as categorias A (moto) e B (carro). No entanto, o interessado continuará precisando ser aprovado nas provas teórica e prática, mas poderá decidir como se preparar. Nesse ínterim, deixará de ser exigido o mínimo de 20 horas-aula práticas.
Isso porque cada candidato poderá escolher se quer aprender em uma autoescola tradicional, com um instrutor autônomo, ou de forma independente, utilizando cursos online e materiais disponibilizados pela Senatran. Por sua vez, a alteração no valor para a emissão da CNH se baseia no cálculo de retirada de despesas com aulas obrigatórias, taxas administrativas mais simples e na liberdade para o candidato escolher formas de aprendizado mais baratas.
Embora a metodologia tenha empolgado os futuros motoristas habilitados, a proposta segue em consulta pública, podendo ser ajustada após análise técnica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Portanto, caso seja aprovada, a nova regulamentação deve entrar em vigor em 2026, após adaptação dos Detrans e definição de regras para credenciamento de instrutores autônomos.
