O Governo Federal reforçou um comunicado importante para proprietários de ciclomotores em todo o país. O prazo para regularização termina em 31 de dezembro.
Conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, esses veículos precisam ser registrados nos Detrans estaduais. A exigência vale para modelos a combustão e elétricos.
Prazo final e o que muda em 2026
A determinação foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito em resolução publicada em 2023. A partir de janeiro de 2026, o registro e o licenciamento passam a ser obrigatórios.
Sem a regularização, o ciclomotor não poderá circular legalmente. O objetivo da medida é ampliar o controle, a segurança viária e a padronização desses veículos.
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com velocidade limitada a 50 km/h. A regra vale para motores até 50 cilindradas ou elétricos de até 4 kW.
Documentos exigidos para o registro
Para efetuar o registro no Detran, o proprietário deve apresentar nota fiscal e dados completos de marca, modelo e versão. Também é necessário o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito.
Caso o veículo não possua CAT ou código específico, será exigido o Certificado de Segurança Veicular. Além disso, entram na lista laudo de vistoria e declaração de procedência.
O processo inclui ainda o emplacamento e o licenciamento anual. Cada Detran pode orientar sobre taxas e etapas conforme a legislação estadual.
Regras para condução e exceções
Além do registro, o condutor precisa estar habilitado. É exigida a CNH categoria A ou a ACC, autorização específica para conduzir ciclomotores.
O uso de capacete é obrigatório, assim como o respeito às normas de circulação. Esses veículos devem trafegar pela pista, sempre à direita, e não podem usar calçadas.
Ciclofaixas e ciclovias também são proibidas para ciclomotores. O descumprimento pode gerar multas, apreensão do veículo e outras penalidades previstas em lei.
Bicicletas elétricas com pedal assistido continuam dispensadas de registro e habilitação. Porém, modelos com acelerador ou velocidade acima de 32 km/h entram na nova regra.
