Uma nova regra passou a impactar o funcionamento de supermercados e outros estabelecimentos do setor alimentício no Espírito Santo. Desde 1º de março de 2026, uma convenção coletiva estabeleceu restrições ao trabalho de funcionários aos domingos, o que na prática pode impedir a abertura de diversos comércios nesse dia.
A medida foi definida em acordo firmado entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo e o Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo. Pela nova norma, empregados desses estabelecimentos não podem trabalhar aos domingos durante o período de vigência da convenção coletiva. Caso a regra seja descumprida, as empresas ficam sujeitas a penalidades financeiras.
A multa prevista corresponde ao valor do salário de cada trabalhador que estiver atuando de forma irregular nesse dia, o que pode gerar custos elevados para os estabelecimentos que não seguirem o acordo. Além da penalidade financeira, o documento também prevê pagamento das horas trabalhadas com adicionais mais altos, aumentando ainda mais o impacto para as empresas que ignorarem a restrição.
Supermercados do Espírito Santo estão fechados aos domingos
O mecanismo funciona como forma de pressionar economicamente os empregadores a respeitarem o descanso semanal dos trabalhadores do setor. A regra não se limita apenas a supermercados tradicionais. O texto da convenção também inclui hipermercados, autosserviços, atacarejos, mercearias, hortifrutigranjeiros e atacadistas de gêneros alimentícios. Empresas do comércio varejista de material de construção também fazem parte do acordo.
Apesar da proibição geral, o acordo prevê algumas exceções específicas. Atividades internas como inventários, balanços e reorganizações podem ocorrer em até quatro domingos por ano. Também são permitidos serviços considerados essenciais, como manutenção predial, obras e vigilância patrimonial. A convenção permanecerá válida até 31 de outubro de 2026, quando as entidades deverão iniciar novas negociações para avaliar possíveis ajustes na regra.
