Uma decisão recente da Justiça do Trabalho alterou as regras que limitavam o funcionamento de supermercados aos domingos em grande parte de Goiás. A medida suspendeu um trecho de um acordo coletivo que restringia o atendimento ao público após as 11 horas. Com isso, os estabelecimentos voltam a operar normalmente nesse dia da semana.
A mudança ocorreu após questionamentos apresentados por representantes do setor supermercadista. A entidade alegou que uma das cláusulas do acordo criava tratamento desigual entre empresas. O caso foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho, que determinou a suspensão da regra contestada.
Cláusula gerou debate entre sindicatos e empresários
O ponto central da discussão envolvia uma condição que beneficiava empresas filiadas a determinado sindicato patronal. Segundo o acordo, esses estabelecimentos poderiam funcionar além do horário limite sem necessidade de novas negociações coletivas. Para a Justiça, a medida poderia incentivar a filiação sindical de forma indireta.
Além disso, o texto previa penalidades para empresas que descumprissem as restrições de funcionamento. As multas poderiam chegar a R$ 500 por trabalhador em situação considerada irregular. Parte do valor seria destinada ao empregado e outra parte à entidade sindical responsável pela fiscalização.
O acordo também autorizava inspeções nos estabelecimentos para verificar o cumprimento das normas. Em casos de impedimento à fiscalização, as penalidades poderiam alcançar valores ainda mais elevados. Essas disposições ampliaram a controvérsia envolvendo a validade das regras estabelecidas.
Outras regras continuam em vigor
Apesar da suspensão da cláusula relacionada ao horário de funcionamento, os demais pontos do acordo permanecem válidos. Entre eles estão as condições referentes a reajustes salariais e à paralisação das atividades em algumas datas específicas. As regras seguem aplicáveis enquanto não houver nova decisão sobre o tema.
Representantes do setor supermercadista afirmam que a limitação poderia afetar especialmente pequenos e médios estabelecimentos. Já integrantes das entidades trabalhistas defendem a importância dos acordos coletivos para regulamentar as condições de trabalho. O debate agora deve continuar nas instâncias responsáveis pela negociação entre empregadores e trabalhadores.
