A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que amplia as punições para motoristas que utilizam veículos no abandono de animais em estradas e vias públicas. O texto transforma essa prática em infração gravíssima e prevê medidas como multa, recolhimento imediato da CNH e possibilidade de cassação ou suspensão do direito de dirigir.
A proposta surgiu da união de vários projetos apresentados em 2024 e 2025, após o aumento de denúncias envolvendo abandono de animais com uso de veículo. Parlamentares ligados à causa animal argumentam que a legislação atual não especifica a conduta quando praticada dessa forma, dificultando a punição administrativa e a responsabilização dos envolvidos.
Punição para quem abandonar animais
Penalidades e avanço do projeto
O substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes estabelece a suspensão da CNH por doze meses, ampliada para dezoito meses quando o abandono envolver cães e gatos. Além disso, prevê autuação imediata e possibilidade de recolhimento do documento de habilitação no momento da abordagem.
A corresponsabilidade de passageiros também foi incluída, permitindo que autoridades de trânsito ampliem o alcance das penalidades. Na esfera penal, a proposta não altera a pena já prevista para maus-tratos contra animais, mas facilita a tipificação quando o abandono for realizado com auxílio de veículo. Isso busca reduzir lacunas que dificultam investigações e processos criminais.
O texto unificado foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda análise antes de ir ao plenário. Entidades de proteção animal cobram urgência na votação, destacando que o abandono segue entre os principais problemas das cidades brasileiras, com milhões de cães e gatos nas ruas e necessidade de punições mais rígidas e fiscalização eficiente.
