Os bancos que aderirem ao Novo Desenrola Brasil precisarão retirar, em até 30 dias, a negativação de clientes com dívidas de até R$ 100. A medida foi oficializada pelo Ministério da Fazenda e altera a situação cadastral dos consumidores. Apesar disso, os débitos continuam ativos e deverão ser pagos normalmente.
A nova regra esclarece pontos que haviam causado dúvidas no lançamento do programa federal. Inicialmente, muitos consumidores entenderam que haveria perdão automático das pendências financeiras. O governo federal explicou depois que o objetivo é apenas retirar o registro de inadimplência dos órgãos de proteção ao crédito.
Programa busca ampliar renegociações
Com a desnegativação, consumidores poderão voltar a ter acesso facilitado ao mercado de crédito. A intenção do governo é estimular renegociações e permitir reorganização financeira para famílias com orçamento comprometido. O foco principal do programa são brasileiros com renda de até cinco salários mínimos.
As instituições financeiras participantes também terão novas obrigações dentro do Desenrola 2.0. Entre as exigências está a destinação de parte dos recursos garantidos pelo Fundo de Garantia de Operações para ações de educação financeira. O percentual definido corresponde a 1% do valor coberto pelo fundo.
Outra medida prevista no pacote envolve restrições relacionadas às apostas esportivas online. Bancos não poderão permitir pagamentos para casas de apostas por meio de cartão de crédito, Pix parcelado ou modalidades semelhantes. A proposta busca evitar aumento do endividamento entre consumidores já inadimplentes.
FGTS poderá ajudar na quitação
O programa ainda prevê a utilização de recursos do FGTS para pagamento de dívidas. Trabalhadores poderão usar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto. A medida pretende ampliar as possibilidades de renegociação para quem enfrenta dificuldades financeiras.
O avanço do programa ocorre em um momento de alta histórica da inadimplência no Brasil. Dados divulgados pela Serasa indicam que o país alcançou 82,8 milhões de inadimplentes em março. O número representa quase metade da população adulta brasileira.
