A Câmara dos Deputados avançou com a proposta de instituir a vistoria de forma obrigatória a véiculos com mais de cinco anos de fabricação. A medida gerou reação imediata do setor e dos condutores, que reclamam da possível mudança na legislação brasileira.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) é o responsável pela elaboração do Projeto de Lei 3507/2025, aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
Com a determinação que pode entrar em vigor, os veículos com mais de cinco anos de fabricação vão ter que passar por inspeções períodicas, embora os intervalos ainda precisem ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se for aprovado, o Projeto de Lei vai alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Atualmente, o CTB exige que as vistorias sejam feitas somente em determinadas situações, como na transferência de propriedade.
Nova regra para veículos gera repercussão entre condutores
Com a possível mudança, os condutores temem pelo aumento dos gastos para se manter o veículo. Outra novidade é que o PL torna obrigatória a inspeção em casos de mudança de domicílio, recuperação de veículo roubado ou furtado, suspeita de clonagem, entre outros. A medida também diz que a vistoria seja feita de forma presencial e física, descartando qualquer hipótese de acontecer remotamente.
A inspeção será realizada por órgãos de trânsitos ou por empresas públicas ou privadas credenciadas, desde que as informações sejam repassadas oficialmente ao Detran responsável. Com a mudança, o PL entende que vai conseguir a legabilidade em seguintes pontos: autenticidade da identificação do veículo, legitimidade da propriedade, funcionamento dos equipamentos obrigatórios, condições de visibilidade e legibilidade da placa.
