Receber dois benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao mesmo tempo ainda é permitido em diversas situações, apesar da dúvida frequente entre aposentados e pensionistas. As regras mudaram após a Reforma da Previdência, mas o acúmulo continua autorizado em casos específicos definidos pela legislação, enquanto algumas combinações seguem proibidas e podem resultar em bloqueios ou indeferimento do pedido.
A aposentadoria acumulada com pensão por morte é um dos casos. O beneficiário pode continuar recebendo a aposentadoria normalmente e também ter acesso à pensão deixada pelo cônjuge falecido. No entanto, desde 2019, o segundo benefício passou a sofrer redução em determinados casos. A regra prevê pagamento integral do valor mais vantajoso, enquanto o menor recebe descontos progressivos conforme a faixa de renda.
Além disso, existem outras combinações autorizadas pela Previdência. Entre elas estão aposentadoria do INSS acumulada com aposentadoria de regime próprio do serviço público, salário-maternidade junto com pensão por morte e auxílio-acidente recebido simultaneamente ao salário. Dependendo do enquadramento legal, até pensões oriundas de regimes previdenciários diferentes podem ser pagas ao mesmo beneficiário.
INSS permite pagamento de benefícios distintos em alguns casos
Por outro lado, algumas acumulações permanecem proibidas. O segurado não pode receber duas aposentadorias dentro do mesmo regime previdenciário, por exemplo. Também segue vedada a combinação entre aposentadoria e auxílio-doença ao mesmo tempo. Benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não podem ser acumulados com aposentadoria.
Especialistas em direito previdenciário destacam que cada caso exige análise individual, já que fatores como data da concessão, modalidade do benefício e histórico de contribuições podem alterar as regras aplicáveis. Outro ponto importante envolve o direito adquirido: pessoas que já acumulavam benefícios antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, podem continuar recebendo segundo as normas anteriores.
