Os trabalhadores com carteira assinada no Brasil podem conquistar um novo direito em breve: a folga garantida no dia do próprio aniversário. Essa proposta está contida no Projeto de Lei nº 886/2025, que prevê a liberação dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na data em que completam mais um ano de vida, sem desconto no salário.
Atualmente, a proposta aguarda aprovação no Congresso Nacional. Recentemente, no dia 5 de fevereiro, foi apresentado o Requerimento de Urgência nº 274/2026, que visa acelerar a tramitação do projeto.
O requerimento foi protocolado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR) e outros parlamentares, sendo direcionado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas etapas tradicionais nas comissões.
Detalhes da proposta para CLTs
De acordo com o texto do projeto, os trabalhadores teriam o direito de se ausentar no dia do aniversário, sem qualquer desconto em seus salários. Embora a proposta já tenha um formato definido, detalhes específicos poderão ser ajustados durante a tramitação, incluindo possíveis emendas apresentadas pelos deputados.
A proposta é fundamentada na valorização do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores. Defensores da medida argumentam que a folga no aniversário pode aumentar a motivação e o engajamento dos empregados, reconhecendo uma data simbólica e importante em suas vidas.
Se o projeto for aprovado na Câmara e no Senado, ainda precisará da sanção presidencial para se tornar lei. Até que isso ocorra, a folga no aniversário não é obrigatória. Contudo, a tramitação avança e pode trazer novas atualizações nas próximas semanas, refletindo um potencial avanço nos direitos trabalhistas no Brasil.
