Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a enfrentar mudanças importantes na contratação de empréstimos consignados a partir desta terça-feira (19). Entre as principais alterações está a obrigatoriedade de confirmação por biometria facial, medida criada para aumentar a segurança das operações e reduzir riscos de fraudes envolvendo benefícios previdenciários.
Pelas novas regras, quem solicitar o crédito consignado deve validar a contratação por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Após o pedido junto à instituição financeira, a proposta fica com status pendente e precisa ser confirmada pelo reconhecimento facial em até cinco dias corridos. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra mudança amplia o período para pagamento dos empréstimos. O limite sobe de 96 para 108 parcelas mensais, permitindo que a quitação seja feita em até nove anos. Além disso, os beneficiários vão poder iniciar o pagamento somente após um intervalo de até três meses, o que amplia o prazo antes do primeiro desconto sobre aposentadorias, pensões ou outros benefícios.
Novas regras do INSS entram em vigor nesta terça-feira
As regras também alteram a margem consignável, que representa a parcela máxima do benefício comprometida com empréstimos. O percentual cai de 45% para 40% para aposentados e pensionistas. No caso dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto permanece em 35% do valor recebido mensalmente. A legislação ainda proíbe novas contratações por telefone ou mediante procuração feita por terceiros.
A exigência da biometria facial faz parte de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e sancionada no início de 2026 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida segue recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que defendia mecanismos mais rígidos de identificação para reduzir golpes e irregularidades em empréstimos consignados vinculados ao INSS.
