A renovação da carteira de identidade é uma obrigação que deve ser observada dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal. O antigo RG segue válido até 28 de fevereiro de 2032, mas após essa data, somente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita em todo o território nacional.
Embora não seja crime manter o documento antigo, optar por não renová-lo pode gerar dificuldades em situações do dia a dia, desde acesso a serviços financeiros até participação em concursos e exames.
O RG fora do prazo pode impedir a realização de operações em bancos, cartórios e outras instituições financeiras. Essas entidades exigem um documento de identificação válido para prevenir fraudes e garantir a segurança de clientes e transações.
Além disso, problemas podem surgir em viagens internacionais. Para destinos fora do Mercosul, como Estados Unidos e Europa, a apresentação de um passaporte é obrigatória, mas o RG também é necessário no processo de emissão do passaporte.
Impactos em benefícios e concursos
Manter o RG vencido também pode prejudicar o acesso a benefícios sociais e programas governamentais, como Bolsa Família e PIS/Pasep, que utilizam os dados do documento para realizar depósitos de forma segura.
Em concursos públicos e exames, como o Enem, a apresentação de uma identidade válida é exigida. O uso de um RG desatualizado pode impedir o candidato de realizar a prova, comprometendo oportunidades acadêmicas ou profissionais.
A nova CIN estabelece prazos de validade conforme a idade do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, o documento vale 5 anos; de 12 a 60 anos, 10 anos; e acima de 60 anos, validade indeterminada. A primeira via é gratuita em todo o Brasil, mas requer agendamento prévio em unidades de atendimento.
