Motoristas que forem flagrados dirigindo sem habilitação no Brasil podem enfrentar multas que chegam ao valor de R$ 880,41, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, a legislação faz distinções importantes entre situações diferentes, como esquecer o documento ou conduzir um veículo sem nunca ter obtido a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com as regras, dirigir sem portar a CNH, seja na versão física ou digital, é considerado infração leve. Nesses casos, a multa é de R$ 88,38, com três pontos na carteira. Além disso, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado apresente o documento e regularize a situação no local do ocorrido.
Por outro lado, dirigir sem nunca ter sido habilitado, ou com a CNH suspensa ou cassada, é classificado como infração gravíssima. A multa base é de R$ 293,47, sendo multiplicada por três, ou seja, chega ao valor de R$ 880,41. Nessa situação, o veículo também é retido e só pode ser liberado mediante a presença de um motorista devidamente habilitado.
Multa pesada é aplicada a motorista que não tem CNH
A legislação ainda prevê penalidades para o proprietário do veículo que permite que alguém não habilitado dirija. Esse comportamento também configura infração gravíssima, ampliando a responsabilidade não apenas de quem está ao volante, mas também de quem cede o veículo de forma irregular.
Em casos mais severos, quando não há um condutor habilitado disponível, o veículo pode ser removido e levado para um depósito. Para evitar problemas, motoristas podem utilizar a versão digital da CNH pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que possui o mesmo valor jurídico do documento físico, desde que o celular esteja funcionando no momento da fiscalização.
