O Governo de Santa Catarina ampliou recentemente a faixa de renda do programa habitacional Casa Catarina, permitindo que famílias que recebem até quatro salários mínimos possam ser beneficiadas com moradias novas.
A mudança, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30, substitui a regra anterior que limitava o acesso a famílias com renda de até dois salários mínimos. A iniciativa busca atender trabalhadores sem condições de comprar um imóvel e que não se enquadravam nos critérios anteriores do programa.
Critérios e funcionamento do programa
Para ser contemplada, a família deve cumprir alguns requisitos, como não possuir imóvel próprio, financiamento imobiliário ou promissório comprador ativo. Além disso, é necessário residir no município beneficiado há pelo menos um ano e ter mais de 18 anos ou estar emancipado.
As inscrições para seleção de famílias são feitas via editais municipais, com prazo mínimo de 60 dias, e os interessados devem acompanhar as publicações das prefeituras para participar do processo.
O Casa Catarina possui um investimento total de R$ 654,3 milhões e prevê a construção de mais de 5 mil moradias na primeira fase do programa, contemplando 295 municípios do estado. Até o momento, 75% das cidades já aderiram, o que equivale a 223 municípios.
O valor de cada residência é de R$ 114 mil, e a contrapartida do município consiste em disponibilizar o terreno e a infraestrutura necessária para a construção. A quantidade de casas varia conforme o tamanho da população de cada município: cidades com até 10 mil habitantes receberão 12 moradias, enquanto municípios com mais de 50 mil habitantes terão direito a 43 casas.
