O Governo Federal confirmou que uma nova legislação trará mudanças significativas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da redução no número de aulas práticas, o projeto inclui a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser realizados de forma online ou em escolas públicas. A proposta visa tornar o processo mais acessível e menos burocrático, especialmente para pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades com os altos custos atuais.
Com a retirada da obrigatoriedade de aulas ministradas exclusivamente por autoescolas, o Governo Federal pretende abrir espaço para negociações diretas entre alunos e instrutores credenciados.
Esses profissionais poderão ser certificados por meio de cursos oferecidos pelo Ministério do Transporte ou pelos Detrans estaduais. A expectativa é que a medida, prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entre em vigor ainda neste ano, após o período de consultas públicas.
Alto custo e irregularidade no trânsito
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o custo para tirar a CNH em algumas regiões chega a R$ 5 mil, o que corresponde a mais de três salários mínimos. Essa realidade, segundo ele, leva muitos motoristas à ilegalidade.
Um levantamento do ministério apontou que 54% dos proprietários de motocicletas no país não possuem habilitação, número que pode chegar a 70% em alguns estados, o que representa cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem carteira.
Menos burocracia e novas formas de aprendizado
O ministro também destacou que o Brasil possui o processo mais caro da América do Sul para obtenção da CNH. Atualmente, são exigidas 85 horas de aulas teóricas e práticas, o que torna o processo demorado e dispendioso.
Com a nova proposta, escolas públicas poderão preparar os alunos para o exame de habilitação, incluindo conteúdos de legislação, direção defensiva e cidadania.
Renan Filho afirmou que as autoescolas continuarão existindo, mas sem o monopólio das aulas práticas. Instrutores autônomos poderão atuar de forma independente, utilizando seus próprios veículos devidamente identificados.
