O Governo Federal anunciou uma medida que promete transformar a vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que cria o programa Luz do Povo, convertendo em lei a Medida Provisória nº 1.300.
A iniciativa garante energia elétrica gratuita para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh).
Com o Luz do Povo, mais de 17 milhões de famílias terão energia gratuita, pagando apenas taxas obrigatórias como iluminação pública e ICMS. O financiamento do programa será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que sustenta ações de universalização do acesso à energia elétrica no Brasil.
Ampliação do benefício e impacto social
Além da isenção total para famílias de baixa renda, o programa será ampliado a partir de 1º de janeiro de 2026. Na segunda etapa, famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também terão descontos progressivos na conta de luz, com isenção da CDE para consumo de até 120 kWh por mês.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o acesso à energia elétrica não é apenas uma questão técnica, mas de cidadania e inclusão social. Segundo ele, a medida garante que as famílias possam manter o básico do cotidiano, como conservar alimentos, estudar com luz adequada e se conectar à internet.
O programa também abrange idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
