Por determinação do Governo Federal, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi instituída em 2022, como medida substitutiva do antigo Registro Geral (RG). Emitidas nas versões física e digital, passam a ser o principal documento de identificação brasileiro. Por sua importância, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decretou a obrigatoriedade de um mecanismo para os próximos meses.
Em geral, a entidade passou a exigir o cadastro biométrico para que os segurados continuem tendo acesso aos valores dos benefícios. Dessa forma, indivíduos que ainda não possuem nenhum cadastro biométrico registrado em bases federais terão que emitir a nova carteira até janeiro de 2027.
Com o intuito de evitar dúvidas por parte da população, o INSS destacou que todas as mudanças de curso estarão presentes no aplicativo ou no site Meu INSS, além dos postos de atendimento. Portanto, o modelo antigo da carteira de identidade segue válido enquanto estiver em boas condições e permitir a confirmação dos dados do cidadão.
“Os segurados, a população, têm que recorrer ativamente nesses locais que fazem a biometria, que é tirar a carteira de identidade, a Carteira Nacional de Habilitação, o passaporte. A maioria já vai ter a biometria porque fez a atualização no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Então, é bom saber que quase todos já têm biometria, não precisa pânico”, explicou a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
Como efetuar a emissão da CIN?
Todos os brasileiros podem ter acesso à documentação de forma simplificada. Basta iniciar o processo solicitando o serviço por meio do gov.br, site do Governo Federal. Atendendo aos requisitos básicos e estando com os documentos em mãos, é necessário preencher corretamente os dados pessoais. Confira como:
- Confirmação de dados pessoais: o sistema recupera automaticamente informações do CPF, cabendo ao solicitante conferir se todos os dados estão corretos;
- Atualização de endereço: é preciso informar o endereço residencial atual, que constará no documento físico e será utilizado para eventual envio postal da carteira;
- Agendamento de atendimento: os brasileiros vão poder escolher o posto de atendimento mais próximo de sua residência, assim como a data e horário disponíveis para comparecimento;
- Pagamento da taxa: será gerado um boleto ou código de pagamento via PIX para quitação da taxa de emissão;
- Protocolo de atendimento: por fim, será gerado um protocolo de atendimento que permitirá consultar o andamento do processo e confirmar detalhes da etapa presencial. Na data marcada, é só comparecer ao local com os documentos solicitados e realizar o cadastro de digitais e foto. O prazo de entrega da CIN varia de 15 a 30 dias.
Exceções em função da biometria
Ainda que a obrigatoriedade sirva para a grande maioria dos beneficiários, a regulamentação prevê exceções para evitar a exclusão de grupos mais vulneráveis. Em um contexto geral, o protocolo perante o Instituto Nacional do Seguro Social ficará suspenso enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas para:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Quem tem dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo comunidades atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros que residem no exterior.
