Um novo projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal, em 25 de junho de 2025. A proposta, apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa aumentar as penas para furto e receptação de celulares. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça, com revisão na Casa Civil.
O principal objetivo é aprimorar medidas contra crimes que têm afetado a segurança pública no Brasil, principalmente furtos não violentos e atividades de revenda de dispositivos móveis.
As discussões em torno dessa medida começaram após o reconhecimento de que o furto e a revenda de celulares são práticas comuns que alimentam outras atividades criminosas.
Aumento nas Penalidades: O Que Muda?
O novo projeto de lei propõe mudanças significativas nas punições para furto e receptação. Para crimes de furto qualificado, as penas passam a variar de 4 a 12 anos, dependendo da gravidade e das circunstâncias, enquanto a receptação qualificada prevê punições que podem chegar até 12 anos de prisão.
Crimes que envolvem atuação de terceiros ou têm fins comerciais são o foco principal dessas alterações. A proposta é aumentar penas que anteriormente não contemplavam essas novas situações.
Motivações por Trás do Projeto
O governo federal identifica o furto e o roubo de celulares como um dos principais problemas da segurança pública atualmente. Além da revenda dos aparelhos, criminosos frequentemente usam dados pessoais das vítimas para fraudes.
Os celulares são considerados vetores de crimes mais amplos no mundo digital e físico. A nova legislação visa desarticular operações criminosas que se beneficiam desses crimes comumente não violentos, mas com grande impacto social e econômico.
Impactos Esperados na Segurança Pública
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, espera-se uma mudança expressiva no panorama da segurança pública em relação a esses crimes. Penas mais severas devem inibir a prática de furtos e receptações de aparelhos eletrônicos.
Ao mesmo tempo, o governo espera que a medida reduza a sensação de insegurança na sociedade, visto que celulares são cada vez mais visados devido ao seu valor econômico e potencial de uso em atividades ilícitas.
