A poucos dias de entrarem em vigor, as novas regras para o trabalho em feriados no comércio foram suspensas pelo Governo Federal. A medida, que passaria a valer em 1º de março, teve sua aplicação adiada por 90 dias, em uma decisão que reabre o debate sobre o funcionamento de supermercados, farmácias e lojas nessas datas. A mudança foi oficializada na quinta-feira (26), com publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o adiamento tem como objetivo garantir mais tempo para que empregadores e trabalhadores negociem as condições de funcionamento do setor em feriados e se preparem para a mudança. A avaliação é de que o prazo adicional pode facilitar um entendimento mais amplo e evitar impasses jurídicos e operacionais.
A decisão revoga uma norma editada no governo anterior, que permitia o trabalho em feriados mediante acordo individual entre patrão e empregado. O novo texto restabelece o entendimento de que a autorização deve estar prevista em convenção coletiva, em conformidade com a legislação trabalhista, além de respeitar regras estabelecidas por leis de cada município.
Governo adia nova norma sobre trabalho no país
Pela lei, o funcionamento do comércio em feriados depende de negociação coletiva entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. Esse acordo define direitos, compensações e eventuais contrapartidas, garantindo critérios iguais para toda a categoria envolvida.
Para avançar nas discussões e buscar um consenso, foi criada uma comissão paritária, formada por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. O grupo deverá se reunir duas vezes por mês, e as entidades têm cinco dias para indicar seus integrantes. Segundo o ministério, a iniciativa reforça a valorização da negociação coletiva como base das relações de trabalho.
