Idosos, aposentados e pensionistas do México entraram no radar do governo após o anúncio de novas fiscalizações para verificar possíveis irregularidades tributárias. O Serviço de Administração Tributária (SAT) confirmou que poderá realizar visitas domiciliares em diferentes regiões do país para revisar o cumprimento de obrigações fiscais, especialmente quando forem identificadas inconsistências em declarações de impostos.
De acordo com as regras divulgadas, as inspeções podem ocorrer quando a autoridade tributária detecta divergências envolvendo o contribuinte, corresponsáveis ou pessoas ligadas ao cadastro analisado. O procedimento não prevê exceções automáticas por idade, o que significa que aposentados e idosos também podem ser incluídos nas verificações caso existam suspeitas de irregularidades.
Apesar disso, o SAT afirma que contribuintes dessa faixa etária possuem garantias legais durante o processo. Entre os direitos previstos está o acesso gratuito à orientação jurídica e a possibilidade de solicitar acompanhamento de representante legal durante a fiscalização. Caso essas garantias não sejam respeitadas pelas autoridades, a validade do procedimento poderá ser questionada.
Governo do México amplia fiscalização contra inconsistências tributárias
No início de qualquer visita domiciliar, o órgão tributário deve entregar a Declaração de Direitos do Contribuinte Auditado, documento que apresenta informações como deveres, garantias e etapas da revisão fiscal. O objetivo é garantir que o cidadão compreenda o motivo da inspeção e os mecanismos disponíveis para defesa ou regularização da situação.
As normas também permitem que os contribuintes corrijam as pendências por meio de declarações complementares ou atualização de informações fiscais. Em determinadas situações, é possível solicitar o encerramento antecipado do processo de fiscalização, desde que as obrigações sejam comprovadamente regularizadas e tenham passado pelo menos três meses desde o início da revisão.
