Após anunciar medidas para reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Governo Federal planeja um novo pacote de desburocratização voltado ao mercado de veículos. O objetivo é simplificar e baratear o processo de transferência de propriedade, repetindo o impacto positivo obtido com a redução do valor da CNH.
A proposta visa centralizar todo o procedimento no aplicativo CNH do Brasil, antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT), evitando deslocamentos a unidades do Detran, cartórios ou empresas credenciadas.
O modelo em estudo prevê que o próprio proprietário realize a autovistoria do veículo, enviando imagens diretamente pelo aplicativo. Esse procedimento é inspirado em sistemas usados por seguradoras, que permitem avaliar veículos sem necessidade de inspeção presencial.
Além disso, a integração do pagamento entre comprador e vendedor à plataforma tem o objetivo de reduzir riscos de fraudes, um problema recorrente nas negociações particulares. A medida busca tornar o processo mais rápido, seguro e econômico, com redução de custos administrativos e maior controle sobre transações.
Benefícios e perspectivas da medida
Segundo fontes do Planalto, a centralização do processo no aplicativo deve ter grande repercussão positiva, especialmente para trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de renda, como motoristas por aplicativo.
A expectativa é que a iniciativa simplifique o acesso ao serviço, permitindo economia de tempo e dinheiro, além de reduzir riscos de golpes durante a transferência. A proposta não exige projeto de lei, apenas regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e deve avançar no início do próximo ano.
Além do impacto econômico direto, a medida reforça a modernização dos serviços de trânsito, alinhando tecnologia e gestão administrativa. A estratégia também é vista como relevante politicamente, já que simplificar processos e aliviar custos do cidadão gera visibilidade positiva para o governo.
