Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a lidar com novas regras para contratar empréstimo consignado a partir desta terça-feira (19). A principal mudança é a exigência obrigatória de biometria facial para a validação do crédito, medida criada para aumentar a segurança das operações e reduzir fraudes envolvendo beneficiários previdenciários.
Pelas novas normas, o segurado vai continuar solicitando o empréstimo diretamente ao banco ou instituição financeira. Depois disso, a proposta será enviada para o aplicativo ou portal Meu INSS com status de “pendente de confirmação”. O beneficiário terá até cinco dias corridos para realizar a validação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não aconteça dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Além da biometria, a legislação proíbe novas contratações de consignado por telefone ou por procuração de terceiros. Segundo o INSS, as mudanças seguem determinações da Lei 15.327/2026 e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que vinha defendendo mecanismos mais rígidos de identificação para evitar golpes e empréstimos contratados sem autorização.
Novas regras do empréstimo consignado do INSS estão em vigor
As alterações também impactam as condições financeiras do crédito. O prazo máximo para pagamento sobe de 96 para 108 meses, permitindo a quitação em até nove anos. Outra novidade prevê carência de até três meses antes do início do pagamento da primeira parcela, o que dá mais tempo até o desconto sobre aposentadorias ou pensões.
A margem consignável também foi modificada. O limite padrão caiu de 45% para 40% da renda mensal dos beneficiários previdenciários, enquanto benefícios assistenciais permanecem com teto de 35%. Segundo o INSS, parte da margem não utilizada em cartões consignados poderá ser transferida para empréstimos tradicionais, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pelas novas regras.
