O Tribunal de Contas da União determinou que o Governo Federal apresente, em até 90 dias, um plano para corrigir problemas no acompanhamento do Bolsa Família. A decisão foi tomada após auditoria identificar falhas nas áreas de saúde e educação. O relatório aponta dificuldades no controle das condicionalidades exigidas pelo programa.
Segundo o levantamento, milhões de beneficiários ficaram sem monitoramento adequado nos últimos meses. Na área da saúde, cerca de 7,3 milhões de crianças deixaram de ser acompanhadas no segundo semestre de 2024. Já na educação, mais de 6 milhões de estudantes não tiveram frequência escolar monitorada em 2025.
O TCU também identificou um número elevado de beneficiários classificados como não localizados pelos sistemas oficiais. O problema estaria relacionado à desatualização do CadÚnico e à dificuldade de integração entre bancos de dados públicos. A falta de estrutura municipal para busca ativa agravaria ainda mais a situação.
Demora nas punições preocupa tribunal
Outro ponto destacado pelo órgão de controle envolve a lentidão para aplicação de penalidades em casos de descumprimento das regras do programa. Segundo o relatório, uma família pode levar mais de 18 meses para sofrer cancelamento por falhas na educação. Na saúde, esse prazo pode ultrapassar 30 meses.
O ministro Walton Rodrigues, relator do caso, classificou o cenário como insustentável diante da importância do Bolsa Família. Para ele, o cumprimento das condicionalidades é essencial para reduzir ciclos de pobreza. O tribunal também alertou para a baixa quantidade de servidores dedicados ao monitoramento.
No Ministério da Saúde, apenas uma servidora atua diretamente na gestão dessas informações. Já no Ministério da Educação, somente dois funcionários são responsáveis pela área relacionada ao programa. O TCU considera que a estrutura atual é insuficiente para acompanhar milhões de beneficiários em todo o país.
A decisão obriga o Governo a criar medidas para melhorar o acompanhamento das famílias inscritas no programa social. Entre as exigências estão novos mecanismos de alerta para beneficiários não localizados. O plano também deverá incluir canais simplificados para atualização cadastral.
