Nesta quarta-feira (28), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou que o Governo Federal resgatou 2.772 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil somente em 2025. A quantia configura alta de 26,8% em relação ao ano anterior, em que 2.186 indivíduos foram encontrados nas mesmas condições.
Para que os resgates fossem sacramentados, a Secretaria realizou 1.594 fiscalizações em todo o território brasileiro. Diante do cenário degradante, foram direcionados mais de R$ 9 milhões aos trabalhadores, como parte do processo de pagamento das verbas rescisórias. Segundo a pasta, as ações alcançaram mais de 48 mil pessoas, mesmo que não estivessem em situação irregular grave.
Por sua vez, o governo garantiu outros direitos trabalhistas pela atuação dos auditores-fiscais em campo. No ano passado, foram lavrados 4.924 autos de infração, fator que culminou em um valor estimado de R$ 41,8 milhões somente em multas aplicadas aos empregadores autuados. As fiscalizações são encabeçadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e pelas unidades regionais do Ministério do Trabalho.
Conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), os segmentos com maior número de trabalhadores e trabalhadoras resgatados foram obras de alvenaria (601), administração pública em geral (304), construção de edifícios (186), cultivo de café (184) e extração e britamento de pedras e outros materiais para construção, com beneficiamento associado (126).
Mudança de postura entre as regiões
No ano passado, 68% das pessoas identificadas em condição análoga à escravidão no Brasil foram resgatadas no meio urbano, superando o número de ocorrências no meio rural, cenário distinto do observado em anos anteriores. As ações também comprovaram atividades em áreas como a colheita de café, o desmatamento, a mineração ilegal, a indústria têxtil e o trabalho doméstico.
Segundo informações do Governo Federal, em 2025, os estados com maior número de ações fiscais foram São Paulo (215), Minas Gerais (145), Rio de Janeiro (123), Rio Grande do Sul (112) e Goiás (102). Em contrapartida, registraram um maior número de resgatados no Mato Grosso (607), Bahia (482), Minas Gerais (393), São Paulo (276) e Paraíba (253).
Amparo aos trabalhadores resgatados
Após identificar e resgatar as pessoas exploradas, a Secretaria de Inspeção do Trabalho afirmou que a legislação garante o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), pago em três parcelas no valor de um salário mínimo. A ideia do benefício é oferecer uma alternativa para que haja a reconstrução da vida após os episódios de violação dos direitos.
Reconhecendo o quadro físico e psicológico desses indivíduos, as autoridades encaminharam os trabalhadores para uma rede de assistência social, enquanto outra parcela foi realocada para políticas públicas. No mais, é possível denunciar o trabalho análogo à escravidão por meio do Sistema Ipê, que armazena a denúncia sem revelar a identidade do denunciante.
