Nesta sexta-feira (10), a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) anunciou uma mudança drástica para o segmento farmacêutico. O órgão público descentralizado do governo da Argentina revogou permanentemente as licenças da HLB Pharma Group SA e da Laboratorios Ramallo SA. Isso significa que não podem mais operar legalmente no país.
A decisão foi publicada por meio da Portaria 1848/2026, sendo resultado de um processo iniciado no ano passado. Para uma melhor compreensão, em 2025, a ANMAT havia suspendido as companhias depois de verificar irregularidades extremamente graves em suas fábricas. Conforme os agentes fiscalizadores, os laboratórios não cumpriam as normas básicas de higiene e controle.
Potencializando a problemática por detrás da dúvida sobre a segurança dos medicamentos fabricados, as empresas não tinham um diretor técnico responsável. A decisão final ocorreu após o órgão público tomar ciência de que os dois laboratórios do setor farmacêutico não apresentaram um plano estratégico para solucionar os problemas latentes.
Qual é o cenário atual na Argentina?
Ainda que as companhias estejam impossibilitadas de fabricar ou vender os produtos, não significa que vão fechar as portas definitivamente. Isso porque as certificações dos medicamentos permanecem válidas conforme uma brecha na lei. Na prática, o processo criminal ainda está em curso, fator que obriga que esses documentos permaneçam existindo até a análise de todas as provas.
Contudo, visando evitar que o caos seja instaurado, a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica notificou os ministérios da Saúde de todas as províncias de que a proibição do uso ou distribuição de qualquer produto dessas marcas permanece em vigor. Em resumo, esse mecanismo trabalha para evitar que os medicamentos cheguem aos estabelecimentos ou pacientes.
