Uma legislação municipal em Cotia, no estado de São Paulo, garante isenção no pagamento do estacionamento rotativo para idosos com mais de 60 anos. A medida entrou em vigor recentemente e complementa o Estatuto do Idoso, que assegura prioridade e condições que favoreçam a mobilidade desse público.
Diferente das vagas exclusivas, a norma permite que os idosos utilizem a Zona Azul sem custos, desde que sigam regras específicas definidas pela prefeitura. A lei atende tanto veículos próprios quanto aqueles utilizados a serviço dos idosos, garantindo que esse público possa circular com mais segurança e praticidade.
Como funciona a isenção e quem tem direito
O sistema de estacionamento rotativo de Cotia, regulamentado pela Lei Municipal nº 555/1993, é administrado pela empresa Dinâmica Administração e Representação LTDA – EPP. O tempo de permanência nas vagas pode ser ativado por meio de cartão, créditos de aplicativo ou pontos de venda autorizados.
As vagas têm limite máximo de duas horas consecutivas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. O objetivo é organizar o uso das vias públicas, garantir rotatividade e facilitar o acesso a comércio e serviços.
A isenção se aplica a veículos próprios, utilizados ou a serviço do idoso. Para usufruir do benefício, é obrigatório que o automóvel esteja identificado com credencial especial emitida pela Secretaria de Transportes e Mobilidade (SETRAM) e que a parada seja realizada em vagas sinalizadas com o símbolo internacional de acesso.
O benefício tem duração máxima de duas horas no mesmo espaço, conforme previsto nas Leis Municipais nº 555/1993 e nº 2011/2018. Pessoas com deficiência também têm direito à gratuidade no estacionamento rotativo.
