Idosos brasileiros acima de 60 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) passam a ter direito à gratuidade na conta de luz, representando uma economia significativa no orçamento familiar.
A medida foi oficializada com a Lei nº 15.235/2025, que resultou na conversão da Medida Provisória nº 1.300/2025, consolidando uma política social do Ministério de Minas e Energia voltada a consumidores em situação de vulnerabilidade.
O benefício é destinado a idosos que tenham consumo de até 80 kWh por mês e famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para receber a gratuidade, e aqueles que ainda não estão cadastrados devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar ou iniciar seu registro.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada em 2002, já oferecia descontos graduais para famílias de baixa renda, mas agora prioriza os idosos, permitindo que a fatura seja completamente isenta dentro dos limites estabelecidos.
Como a isenção impacta o orçamento familiar
A regulamentação é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que define os critérios e valores do desconto. Para famílias de baixa renda, o benefício pode chegar a 100% da conta, garantindo que o consumo básico de energia não se transforme em um peso financeiro.
Além dos idosos, continuam contemplados pelo programa pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico.
O governo estima que cerca de 4,5 milhões de famílias sejam beneficiadas imediatamente, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para arcar com despesas essenciais. A partir de janeiro de 2026, a política deve ser ampliada, concedendo desconto de 12% para aproximadamente 55 milhões de brasileiros.
