A partir desta segunda-feira (24), todos os veículos de turismo que circularem por Florianópolis deverão possuir o Selo Turismo Legal, uma certificação emitida pela Prefeitura. A exigência já está em vigor desde janeiro de 2025, mas a fiscalização será ampliada durante a temporada de verão de 2026. O selo, obtido de forma totalmente online, define rotas, áreas de estacionamento e regras de operação para veículos turísticos que transitam pela cidade.
A Prefeitura informou que a fiscalização ocorrerá periodicamente em pontos estratégicos da capital. Caso um veículo seja flagrado sem o selo, poderá receber uma certificação provisória válida por até 72 horas. O não cumprimento das normas pode gerar penalidades, que variam conforme o tipo de veículo e a gravidade da infração.
Para emitir o Selo Turismo Legal, o responsável deve acessar o site da Prefeitura, preencher o cadastro, informar o número de passageiros, o período de permanência e realizar o pagamento da taxa correspondente.
Valores e validade do Selo Turismo Legal
O valor do selo depende do tipo de veículo e do tempo de permanência. Para ônibus, a taxa é de R$ 225 sem pernoite e R$ 105 para estadias de até sete dias. No caso de micro-ônibus, os valores são de R$ 135 e R$ 75, respectivamente.
Já as vans de visitantes pagam R$ 105 sem pernoite e R$ 45 para o período de até uma semana. Após o pagamento, o selo definitivo é emitido eletronicamente e deve ser afixado em local visível no veículo.
Locais para descarte e estacionamento regulamentado
O site da Prefeitura também indica pontos específicos para o descarte de resíduos provenientes de banheiros embarcados. Atualmente, há quatro locais disponíveis: um em Canasvieiras, um no bairro Ingleses do Rio Vermelho e dois na Lagoa da Conceição.
Quanto aos estacionamentos para ônibus, existem três pontos regulamentados: dois em Canasvieiras e um no bairro Carianos, próximo ao Aeroporto Internacional de Florianópolis.
