A Prefeitura de Florianópolis implementou um novo decreto que proíbe o uso de caixas de som e equipamentos sonoros nas praias da cidade.A proibição abrange qualquer tipo de equipamento que amplifique som, incluindo alto-falantes e som automotivo.
O decreto estabelece que o uso de caixas de som é proibido independentemente do volume, sempre que causar perturbação. Aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos a uma multa de R$ 500, além da apreensão imediata do equipamento sonoro.
O valor da penalidade será dobrado em caso de reincidência. Para reaver o equipamento apreendido, o infrator deve pagar a multa e comprovar a propriedade do item, iniciando um processo administrativo.
Fiscalização e responsabilidade
A fiscalização da nova norma será realizada pela Guarda Municipal, em conjunto com a Fiscalização de Posturas e órgãos conveniados. A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública será responsável pela divulgação dos canais de denúncia e pela guarda dos equipamentos apreendidos.
Se o equipamento estiver na posse de um menor, a responsabilidade pela infração recairá sobre os pais ou responsáveis legais. O decreto prevê exceções apenas para eventos públicos, festas e shows que tenham sido previamente autorizados pelo município.
Para esses eventos, é necessário atender a todas as exigências de licenciamento e condições técnicas e ambientais. O não cumprimento dessas condições resultará na revogação da autorização e na aplicação das penalidades cabíveis.
A regulamentação tem como principal objetivo assegurar uma convivência harmoniosa nas praias de Florianópolis. Com a proibição do uso de caixas de som, a Prefeitura busca reduzir a poluição sonora e promover um ambiente mais tranquilo para moradores e visitantes. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de dezembro de 2025,.
