O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que poderá aplicar um desconto de até 30% nos benefícios de aposentados e pensionistas que receberam devoluções duplicadas de mensalidades associativas de forma indevida.
Esta medida, aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já entrou em vigor e visa recuperar valores pagos em duplicidade a segurados que não devolverem voluntariamente o dinheiro. As ações ocorrerão em todo o território nacional e integram um esforço contínuo para corrigir irregularidades ocorridas entre março de 2020 e março de 2025.
Prazo de Regularização e Procedimentos de Desconto
Aqueles que receberam a devolução tanto por via administrativa quanto judicial terão 30 dias após a notificação do INSS para devolver voluntariamente o valor. Caso isso não ocorra, o desconto será aplicado diretamente nos benefícios, respeitando o teto de 30%.
Esta medida está dentro de um acordo que busca ressarcir valores descontados indevidamente por associações e sindicatos. A devolução pode ser solicitada por canais como o aplicativo Meu INSS ou a central telefônica 135, passos essenciais para evitar o desconto.
Efeitos na Renda dos Beneficiários
O desconto de até 30% pode impactar significativamente o orçamento dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes contam com uma renda restrita.
O primeiro lote de ressarcimentos está programado para começar em 24 de julho. O INSS visa aumentar a segurança financeira ao adotar este programa de ressarcimento, buscando maior transparência nos procedimentos.
Detalhes do Acordo Administrativo
A adesão ao acordo administrativo implica na desistência de ações judiciais contra o INSS. No entanto, ainda será possível processar diretamente as associações para reivindicar outros direitos.
Essa decisão faz parte de um plano mais amplo de ressarcimento, e espera-se que o programa traga mais clareza e justiça para os beneficiários afetados pelos descontos indevidos durante o período estipulado. A expectativa é de que, a partir de 24 de julho, o processo de ressarcimento comece a ser realizado a cada 15 dias, contemplando 1,5 milhão de beneficiários em cada lote.
