A partir desta sexta-feira, o governo federal inicia uma nova etapa na identificação dos beneficiários da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A biometria passa a ser exigida para todos que solicitarem novos benefícios, com um processo de transição estendido para quem já recebe pagamentos do INSS.
A medida integra uma estratégia nacional de unificação de dados e prevenção a fraudes, mas o governo afirma que não haverá bloqueio automático de aposentadorias ativas sem o novo cadastro.
Como funcionará a exigência e quem será afetado
A biometria será incluída aos poucos em todos os programas sociais. A partir de 21 de novembro de 2025, novos pedidos e renovações de benefícios precisarão de algum registro biométrico, exceto salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, que só passarão a exigir biometria a partir de 1º de maio de 2026.
Para beneficiários antigos, a transição seguirá até o fim de 2027, ocorrendo somente no momento da revisão obrigatória do benefício. O governo enfatiza que, durante esse período, nenhum pagamento será interrompido por falta de biometria.
A partir de 1º de janeiro de 2028, todos precisarão ter a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para manter ou solicitar benefícios. A base principal para o registro será a CIN, mas, durante a fase de adaptação, serão aceitos dados biométricos da Carteira Nacional de Habilitação e do título de eleitor.
Os prazos foram estendidos porque 11 milhões de beneficiários ainda não têm biometria registrada, apesar de 84% já estarem cadastrados em alguma base oficial. A exigência não valerá para idosos acima de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, moradores do exterior, pessoas com dificuldade de locomoção e residentes de áreas remotas atendidas por programas como o PrevBarco.
