Os aposentados e pensionistas inseridos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de março para contestar descontos indevidos aplicados em seus benefícios. Até o momento, o montante já restituído soma R$ 2,9 bilhões, segundo informações confirmadas pela instituição. A contestação é uma etapa essencial para que o beneficiário tenha direito ao ressarcimento.
Em abril de 2025, investigação da Polícia Federal revelou um esquema de descontos associativos não autorizados que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões. As cobranças eram feitas diretamente na folha de pagamento, sem o consentimento dos aposentados e pensionistas. Após registrar a contestação das deduções indevidas, os segurados podem aderir ao acordo proposto pelo Governo Federal.
O INSS realiza o depósito dos valores em até três dias úteis após a formalização da adesão, de forma a agilizar o processo de devolução e oferecer uma alternativa para encerrar a pendência. Até agora, cerca de 6,3 milhões de beneficiários já contestaram os descontos. Desse total, 4,3 milhões aderiram ao acordo e receberam os valores correspondentes.
INSS vai pagar fortuna para quitar pendências com beneficiários
Por outro lado, 799 mil segurados estão aptos a receber os valores, mas ainda não entraram com o pedido, o que pode atrasar o recebimento. Vale destacar que alguns grupos não precisam aderir ao acordo para receber os valores, como são os casos de indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais. Esse grupos terão o ressarcimento feito automaticamente na folha de pagamento. Veja quem mais tem direito ao benefício:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Beneficiários que receberam resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Benefuciários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
