Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil, limitando sua alíquota a 1% do valor do carro.
Essa proposta, idealizada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), busca diminuir a carga tributária sobre os proprietários de veículos, e padronizar o imposto em todo o país. Atualmente, em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o IPVA pode chegar a até 4%.
Detalhes da proposta
A PEC estabelece que a alíquota máxima do IPVA será de 1% e que a base de cálculo será exclusivamente o peso do veículo. Isso significa que veículos mais leves pagarão menos imposto, refletindo sua menor ocupação nas ruas e o impacto reduzido sobre a infraestrutura urbana.
O modelo atual, que varia de 1% a 6%, é considerado pelo deputado uma “anomalia brasileira”, pois impõe um imposto sobre um bem móvel que se deprecia continuamente. Kataguiri argumenta que a nova abordagem alinha o sistema tributário nacional a práticas já consolidadas em outros países.
A proposta também inclui medidas para limitar gastos com propaganda institucional e despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas, estabelecendo um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para esses gastos.
A proposta ainda está em fase inicial, necessitando ser protocolada antes de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa análise, a PEC será levada ao plenário, onde precisará de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
A ideia é que, ao limitar a alíquota e os gastos com publicidade, a PEC não apenas reduza a carga tributária, mas também promova uma gestão fiscal mais responsável em todos os níveis de governo.
