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Justiça determina e multa de quase R$ 200 será aplicada quando motoristas descumprirem nova exigência de trânsito

Por Iara Alencar
25/01/2026
motoristas

Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil

Aos motoristas desavisados, em dezembro de 2025 foi introduzido um novo sistema de cobrança free flow na rodovia Presidente Dutra, especialmente no trecho que conecta São Paulo ao Rio de Janeiro. Na ocasião, foi decretada a dispensa da necessidade de parar em cancelas para realizar os pagamentos de pedágios. Porém, os condutores que não quitarem a tarifa dentro do prazo estabelecido serão multados.

A princípio, imbróglios judiciais travavam a possibilidade de multas serem entregues aos motoristas, mas a nova decisão, aprovada pela Justiça Federal, alterou o cenário. Segundo a realidade atual, aqueles que não pagarem o pedágio em até 30 dias estarão sujeitos a uma multa de R$ 195,23, além de acumular cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Motoristas de olho

Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em um primeiro momento, o retorno das multas gerou grande preocupação entre os condutores, especialmente daqueles que trafegam com certa regularidade pela rodovia. Um outro ponto levantado diz respeito aos motoristas que não estão familiarizados com o sistema free flow. Dessa forma, o não pagamento da tarifa passaria a ser frequente.

Reconhecendo o cenário controverso, a Advocacia-Geral da União não ignorou as possibilidade de abusos do sistema eletrônico serem evidentes. No entanto, ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por alterações com a finalidade de permitir essa equiparação legal. Enquanto isso, os opositores seguem argumentando que o processo pode levar a cobranças equivocadas.

Como funciona o sistema free flow?

O “Free Flow” consiste em um modelo de cobrança de tarifa que elimina praças físicas e cancelas. Em outras palavras, os veículos passam por pórticos que identificam automaticamente TAGs ou placas e a cobrança é feita de forma eletrônica e proporcional ao uso da via. Segundo as autoridades, a metodologia prioriza mais fluidez, segurança viária, redução de emissões e modernização do sistema de concessões.

No modelo, adotado na rodovia Dutra, não existem cancelas que obriguem os condutores a reduzirem a velocidade ou pararem nas BRs concedidas. Em pontos estratégicos da rodovia são instalados pórticos com sensores, leitores de TAGs (transponders) e câmeras que leem placas (ANPR) automaticamente. Sempre que um veículo cruza o equipamento, a passagem é registrada eletronicamente.

Para aqueles que desejam evitar dores de cabeça, é necessário adotar práticas preventivas e assertivas à frente do volante. De acordo com as autoridades, a principal delas consiste em aderir ao sistema de TAGs , que oferece um débito automático da tarifa e um desconto de 5%. Essa metodologia facilita os pagamentos e descarta qualquer chance de multas serem evidenciadas.

Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
Iara Alencar

Iara Alencar

Formada em Comunicação Social (Jornalismo) por intermédio da Universidade Federal de Alagoas.

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