Existe uma lei que permite multar motoristas que utilizam películas (insulfilm) nos vidros dos veículos sem respeitar os limites legais de transparência. A infração gera uma multa no valor de R$ 195, além de pontos na carteira de habilitação. Porém, para que a multa seja aplicada, o policial precisa seguir regras específicas.
Uso permitido de películas nos vidros
É permitido aplicar películas nos vidros dos carros, desde que respeitada a transmitância luminosa mínima estabelecida pela legislação. A transmitância luminosa é a quantidade mínima de luz que deve passar através do vidro, garantindo boa visibilidade para o motorista e segurança no trânsito.
Segundo a lei, o para-brisa deve permitir a passagem de pelo menos 75% da luz. Já os vidros laterais dianteiros precisam ter uma transmitância mínima de 70%. Nos vidros laterais traseiros e no vidro traseiro (vigia), o índice mínimo é de 28%.
Como é feita a fiscalização
Para multar um condutor por insulfilm irregular, o policial deve utilizar um aparelho chamado luxímetro, que mede a quantidade de luz que passa pelo vidro. Sem esse equipamento, a autuação não pode ser aplicada. Essa exigência visa garantir que a fiscalização seja justa e baseada em dados técnicos.
Confusão comum sobre o percentual das películas
Muitos motoristas ficam confusos porque o percentual de transparência vem gravado na película, mas esse valor nem sempre é definitivo. Isso porque alguns veículos já saem de fábrica com vidros ligeiramente escurecidos ou coloridos. Portanto, o escurecimento total é a soma do vidro original com a película aplicada.
